Termos & Condições

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 O Direito de Propriedade Intelectual sobre o website Maria Carvão (www.mariacarvao.com), assim como os seus conteúdos e informação pertence à Maria Carvão. Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, software e outros conteúdos do website pertence à Maria Carvão, assumindo a marca total responsabilidade pelo conteúdo divulgado nos mesmos.

Os produtos e ilustrações são originais e da propriedade da ilustradora Ana Cristina Tavares para a marca Maria Carvão®, ao abrigo da lei da propriedade intelectual.

 

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros. A Maria Carvão recusa a venda para menores de 16 anos sem a autorização expressa dos pais que será sistematicamente solicitada.

 

AVISO LEGAL

Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualizamos essa informação permanentemente.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir.

Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

Não garantimos que toda a informação publicada neste site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.

O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

Os preços praticados pela Maria Carvão estão isentos de IVA. Os portes de envio são aplicados por encomenda.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Maria Carvão reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Os preços são todos cotados em euros. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

CUPÕES DE DESCONTO – PROMOÇÕES

Quaisquer vales de desconto ou códigos promocionais poderão ser inseridos pelo Cliente no momento do preenchimento do formulário de checkout ou no carrinho. O sistema procederá à atualização do montante total da encomenda deduzida do valor do código de desconto.

Os códigos de desconto, cupões e promoções não são acumuláveis entre si.

PORTES DE ENVIO

Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca.

Todas as encomendas são enviadas em correio registado. Abaixo encontra a informação sobre o custo dos portes e tempos de entrega para os diferentes países.

Portugal:

Encomendas na escala de peso de 50g a 100g – 2.55€
Encomendas na escala de peso de 100g  a 500g – 3.35€
Encomendas na escala de peso de 500g a 2kg – 5.90€

Europa:

Encomendas na escala de peso de 50g  a 100g – 4.30€
Encomendas na escala de peso de 100g a 250g – 5.50€
Encomendas na escala de peso de 250g a 500g – 7.10€
Encomendas na escala de peso de 500g a 1kg – 10.50€
Encomendas na escala de peso de 1kg a 2kg – 16.85€

As entregas são operadas pelos CTT.

Não asseguramos prazos nos períodos de promoções, saldos e Natal.

 

PRAZOS DE ENTREGA

As encomendas serão enviadas no prazo de até 5 úteis, após a receção do comprovativo de pagamento – no caso de transferências bancárias. No caso das ilustrações personalizadas as encomendas serão enviadas no prazo de 2 semanas.

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durantes os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos de entrega são:

Portugal Continental – 1 dia útil

Açores e Madeira – até 2 dias úteis

Europa – Cerca de 3 dias úteis

Não asseguramos estes prazos nos períodos de promoções, saldos, natal e rutura de stock.

 

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O utilizador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções: Referência Multibanco, Transferência Bancária e MBWay. Para garantir a segurança da sua compra, utilizamos protocolos de segurança verificados, que encriptam os dados fornecidos via SSL.

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.  


DEVOLUÇÕES

A desistência é a faculdade de um cliente solicitar a devolução de um bem dentro de um prazo legal, sem ter que reivindicar ou dar qualquer explicação sobre isso ou sofrer penalidade.

Em conformidade com a lei, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias, para a devolução. Todos os custos de envio serão pagos pelo cliente.

Onde não é possível exercer o direito de devolução:

  • Contratos para o fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados, ou que, devido à sua natureza, não podem ser devolvidos ou podem deteriorar-se.

O direito de devolução deve ser exercido através do email: encomendas@mariacarvao.com, o email deve conter o seguinte:

  • O produto
  • Data
  • Nome do utilizar e email do registo
  • Motivo da reclamação/devolução

O reembolso do valor será feito dentro dos 14 dias corridos seguintes à data em que a devolução foi aprovada.


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, Proteção de Dados Pessoais, a Maria Carvão informa o utilizador que existe um arquivo de dados pessoais identificados como “Clientes/ Fornecedores” criados por e sob responsabilidade da mariacarvao.com com os fins apropriados ao tratamento entre os quais são:

  • A gestão das relações jurídico-económicas entre o proprietário e os seus clientes
  • Envio de newsletters e promoções especiais.

Na medida em que a parte interessada o autorizou, sendo a responsabilidade do utilizador da precisão dos seus dados.

 Se não indicado de outra forma, o proprietário dos dados consentirá expressamente com o tratamento autorizado total ou parcial dos referidos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas.

 A Maria Carvão compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo de dados pessoais e o seu dever de mantê-los, e adotar as medidas de segurança exigidas pela lei aplicável para impedir a alteração, perda ou acesso não autorizado, sempre de acordo com o estado da tecnologia disponível.

 O utilizador pode enviar mensagens e exercer direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do email: ola@mariacarvao.com

Estes termos estão sujeitos à política de privacidade da mariacarvao.com

LEI E FORO

As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt.

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